A prefeitura de Pelotas suspendeu o contrato com a Compassos Engenharia Ltda, empresa licitada para construir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) porte III, localizada na avenida Bento Gonçalves - a UPA Bento. O objetivo da ação é dar continuidade à obra o mais rápido possível para garantir a sua conclusão ainda em 2016. A Secretaria de Saúde (SMS), autora do pedido de suspensão, considera que, apesar da frequente cobrança da fiscalização a empresa não cumpriu o cronograma físico-financeiro, sob pena de comprometer a construção da UPA Bento, “cuja importância é indiscutível para o atendimento da população”.

Documento encaminhado à Procuradoria Geral do Município (PGM), assinado pela secretária Arita Bergmann, apontou uma série de infrações no contrato administrativo por parte da empresa, denotando sua “lentidão” e “inoperância” para executar a obra.

O final do memorando destinado ao procurador geral, Fábio Machado, resume a situação: “Diante do (...) risco de perdermos recursos, do não cumprimento dos prazos estabelecidos, da inoperância da empresa, demonstrando sua impossibilidade de cumprimento do contrato e o prejuízo causado à população, solicitamos a rescisão do contrato, para que possamos tomar as providências cabíveis e proceder o término da obra nas outras formas designadas por Lei”.

A PGM abriu inquérito administrativo para averiguar as denúncias e prazo de 30 dias (até o final deste mês) para que a Compassos Engenharia apresente sua defesa. Se comprovada a culpabilidade, pode haver rescisão contratual e ela estará sujeita a penalidades. A análise do caso é feita por uma comissão processante, vinculada à PGM. Após concluído, o inquérito será encaminhado ao prefeito Eduardo Leite, que terá a decisão final. Se o contrato for rescindido, a prefeitura chamará a segunda colocada no processo licitatório para garantir a conclusão das obras da UPA Bento ainda em 2016.

Com base na lei
O documento da SMS cita a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e se sustenta no art. 78, que aponta como motivos para rescisão do contrato o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; ou o seu cumprimento irregular ou ainda a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.

Repetidos atrasos
- o prazo de dez meses para a entrega da obra concluída, estabelecido pelo contrato, se esgotou em dezembro de 2014; mesmo após duas solicitações de aditivos de prazo, consideradas as chuvas e justificativas plausíveis, a empresa não concluiu a obra;
- o município conseguiu prorrogar o prazo junto ao Ministério da Saúde até 31 de março de 2016, e mesmo assim a empresa não cumpriu;
- a obra deveria ter sido concluída em dez meses e após dois anos, apenas 60% estava pronta - “caracterizando desta forma extrema lentidão na execução do objeto”.